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Direito à honra
Últimas Notícias sobre Direito à honra
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Decisão
Gil Diniz não será indenizado por ex-assessor que o denunciou ao MP, decide juiz
Ex-assessor comunicou existência de suposta ‘rachadinha’ no gabinete ao MP, mas caso foi arquivado por falta de provas
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interesse público
Médico que divulgou desinformação sobre vacina não será indenizado por checagem
Para juíza, médico assumiu o risco de ser taxado de propagador de fake news. Profissional arcará com R$ 7 mil de honorários
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constituição, empresa e mercado
Decisões algorítmicas e direito à explicação
Devemos refletir também sobre hipóteses nas quais as decisões totalmente automatizadas deveriam ser até mesmo banidas
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Liberdade de expressão
Plenário do STF tem 4 votos para negar existência do direito ao esquecimento
Até o momento, apenas Fachin divergiu. Julgamento continua nesta quinta-feira
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STF
Direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição, afirma Dias Toffoli
Relator foi o único a votar. Julgamento será retomado na próxima semana. Leia a íntegra do voto
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Proteção da honra
IstoÉ é condenada a indenizar Olavo de Carvalho em R$25 mil por capa de bobo da corte
Revista publicou a charge em maio de 2019 em capa com o título ‘O imbecil’, em referência ao livro ‘O Imbecil Coletivo’
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Conflito de direitos
‘Não faz sentido protegermos as pessoas da ofensa’, diz Clarissa Gross
Para pesquisadora da FGV Direito SP, STF ainda não definiu o que pode ou não ser falado em debates públicos
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Direito Penal
TJRJ proíbe a exposição de presos provisórios por agentes públicos
Decisão estabelece que imagens de presos provisórios só podem ser expostas em situações excepcionais e motivadamente