Tag
CTN
O Código Tributário Nacional institui as normas gerais de legislação tributária, em atendimento ao disposto no art. 146, III, da Constituição Federal de 1988.
Últimas Notícias sobre CTN
-
Pixabay Direito Tributário
Grupos econômicos e o parecer nº 4/2018 da Receita
A silenciosa ampliação do conceito de interesse comum no fato gerador
-
Crédito Pixabay Pauta Fiscal
A contagem da prescrição para redirecionamento da execução fiscal
Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR): possíveis reflexos na adoção da teoria da actio nata
-
Imagem: Pixabay ITCMD
Quanto vale o seu patrimônio aos olhos do Estado?
Desmistificando as regras do controverso imposto sobre heranças e doações
-
Imagem: Pexels Tribuna da Advocacia Pública
Justiça fiscal consensual e a busca de eficiência na recuperação de créditos públicos
Há muitos mecanismos que já tornam a consensualidade uma realidade possível nas ações tributárias
-
Crédito: Miriam Zomer/Agência AL Alternativa ao contencioso
O que é o manual de procedimento amigável publicado pela Receita?
Texto aponta solução menos contenciosa para casos envolvendo dupla tributação, mas tem alcance limitado
-
Divulgação STJ Pauta Fiscal
Responsabilidade tributária x responsabilização criminal de administradores
Separando o joio do trigo
-
Crédito: Pixabay Direito Tributário
Transferência de gerenciamento de planos entre entidades fechadas de previdência privada
Entendimento da Receita Federal e riscos
-
Crédito: Dorivan Marinho Crimes Fiscais
Precisamos falar sobre a Súmula Vinculante 24 do STF
A necessária revisão de seu conteúdo diante da sua obsolescência prática
