CPC

Últimas Notícias sobre CPC

1. 

   julgador

   O deferimento da produção prova e a cooperação ao livre convencimento motivado

   Livre convencimento do julgador deve partir da letra da lei e da imperiosa cooperação das partes

   Fernanda Ferreira de Araújo

2. 

   CPC nos tribunais

   Como os precedentes constantes do art. 927 do CPC podem vincular a Administração Pública?

   E, por conseguinte, a atuação dos advogados públicos?

   Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker

3. 

   Fazenda

   Efeitos do acórdão do STJ sobre débitos de filiais precisam ser modulados

   Mudança no entendimento dominante do STJ desperta insegurança jurídica e deve seguir regra do CPC/15

   João Pedro Quintanilha Rezende

4. 

   Empresas

   O extrapolamento dos prazos impróprios e a correção dos créditos trabalhistas

   É preciso revisitar as leis para solucionar o notável aumento na contingência das empresas com a aplicação do IPCA-E

   Luiz Calixto Sandes

5. 

   Tributário

   ICMS na base do PIS/COFINS e a coisa julgada

   Decisão do STF nos embargos de declaração não pode afetar a coisa julgada

   Diego Bomfim

6. 

   Direito

   A emenda à inicial não pode ser instrumento de negativa de acesso à Justiça

   É preciso refletir, em primeiro lugar, se o Judiciário tem exigido da inicial mais que a lei

   Benedito Cerezzo Pereira Filho, João Pedro de Souza Mello

7. 

   novo CPC

   Formação dos precedentes em casos repetitivos

   Não é aceitável que a formação dos precedentes vinculantes seja composta de atos praticados a portas fechadas

   Andressa Senna Lísias

8. 

   CPC

   A prescrição intercorrente nos executivos fiscais

   Apontamentos sobre o atual sistema construído pelo STJ no julgamento do REsp 1340553/RS

   Fernando Salzer