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FRAUDE
Chip para fraudar abastecimento em posto é acionado por controle remoto
Adulteração da quantidade de combustível foi principal motivo de interdições pela ANP no 1º semestre
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DEVEDOR CONTUMAZ
Arrecadação anual com impostos sobre combustíveis poderia ser R$ 7,2 bi maior
Maior parte do valor que deixa de ser arrecadado se deve à inadimplência dos chamados devedores contumazes
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Prisão por dívida fiscal
Sindicom defende ser crime o não pagamento contumaz de ICMS declarado
Supremo vai analisar criminalização do não pagamento de ICMS declarado em dezembro
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Combustível
Propostas sobre venda direta de etanol para posto voltam a tramitar na Câmara
Comercialização de combustível sem a intermediação da distribuidora depende de ajuste tributário
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fraude
Justiça de São Paulo nega ação de posto de combustível contra Ipem
Varejista diz que o instituto desrespeitou o direito de defesa e prazos antes de perícia
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TRF3
Distribuidora é condenada por não certificar qualidade de AEHC em combustível
Empresa alega falta de ‘razoabilidade e proporcionalidade’ em multa aplicada pela ANP
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TJSP
TJSP cancela cassação de posto por descumprimento de prazo em perícia
Magistrado afirma que não foi concedido prazo de sete dias para o varejista antes da perícia
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TJSP
TJSP: álcool pouco acima do limite na gasolina não caracteriza adulteração
Jurisprudência do tribunal entende que pequenos desvios são insuficientes para cassação de inscrição de posto