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CLT
Notícias, artigos e análises sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regulamenta as relações trabalhistas.
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trabalho por app
O futuro da Justiça do Trabalho: será que o ministro Gilmar Mendes tem razão?
Discussões levantam questionamentos sobre adaptação às novas relações laborais e proteção dos direitos dos trabalhadores
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Sistema de precedentes e o TST
Recente atuação do STF ao julgar relações de trabalho além das disposições da CLT é um exemplo de mudança
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Direito, Economia e Mercado
Lei de Equidade Salarial: levando o pragmatismo a sério
Falta de clareza nos relatórios de transparência salarial pode gerar interpretações equivocadas
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Juízo de valor
A competência material da Justiça do Trabalho e o STF – parte 4
Há que pensar a jurisdição como função de tutela
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economia digital
STF e Lula na contramão da civilização
Ao contrário do visto no Brasil, União Europeia entra em acordo para proteção real dos trabalhadores em plataformas
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vínculo empregatício
Lei para motoristas por aplicativo deve chegar a um equilíbrio
É preciso garantir segurança jurídica às partes envolvidas: aos motoristas e às empresas
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Economia Digital
Prestação de serviço por app não se confunde com CLT, diz Gonet em evento do JOTA
Procurador-geral da República participou da 1ª edição do projeto Diálogos Setoriais da Economia Digital
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Demissão em estatal
STF fixa tese em que reforça necessidade de motivação para demissão em estatal
A Corte não exige processo administrativo, mas pede ‘fundamento razoável’