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Últimas Notícias sobre cigarro
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Cigarros
Toffoli suspende processos sobre resolução da Anvisa que proibiu aditivos em cigarros
Ações ficam suspensas até o julgamento definitivo de recurso sobre o tema no STF
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AGU
Externalidades do cigarro: quem paga essa conta?
Em 1998, fabricantes de cigarros obrigaram-se nos EUA a compensar perpetuamente os gastos com saúde pública
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MANDETTA
Reduzir tributos sobre cigarro pode ser um ‘baita problema’, diz ministro da Saúde
Grupo de trabalho criado por Sérgio Moro estuda medida como forma de enfraquecer mercado ilegal
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Portaria no DO
Reduzir tributos sobre o cigarro para combater o contrabando divide especialistas
Ministério da Justiça criou GT para discutir o tema. Fabricante de cigarros, Philip Morris é contra a medida
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INDÚSTRIA DO TABACO
Os desdobramentos um ano após o STF validar limites a aditivos de cigarros
Corte considerou regra válida em fevereiro de 2018, mas deixou brecha para ações em instâncias inferiores
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Regra da Anvisa
Justiça rejeita ação da indústria sobre aditivos em cigarros
Decisão atinge indústria de RS, PR e SC, mas cabe recurso; parte do mercado segue protegido por sentença da BA
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Regulação
AGU usa ferramenta do novo CPC para barrar ações sobre aditivos em cigarro
Admitir Incidente de Assunção de Competência terá efeito vinculante sobre outras ações do TRF1
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ADI 3.952
STF vota, mas não decide se Receita pode cassar registro de empresa tabagista
Para oito ministros, fisco pode cancelar licença de inadimplente. Por divergências entre eles, não há maioria