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CIDE

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    Crédito Maryanna Oliveira/ Câmara dos Deputados

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    Novo entendimento da Receita aumenta economia digital

    Uma elevação de até 13% nos preços finais

  3. Corrupção prescrição intercorrente
    Mauro Campbell Marques - STJ Crédito: Flickr/STJ

    Direito Tributário

    Incide CIDE em software adquirido do exterior até 2006

    Decisão da 2ª Turma do STJ é inédita

  4. Direito Tributário

    Cide-Royalties incide sobre direito autoral, decide Carf

    Advogados e procuradores divergem quanto ao futuro do litígio sobre tributação de remessas

  5. adi
    Crédito Dorivan Marinho

    STF

    O Supremo e a exigência da CIDE

    Governo Federal busca limitar despesas e ampliar as fontes de receitas

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  6. @pexels

    STF

    Estados garantem maior repasse na CIDE-Combustível

    Teori Zavascki determina retirada da dedução da parcela referente à DRU das transferências

  7. Petrobrás

    Petrobras derruba cobrança da CIDE no Carf

    Estatal questionava inclusão do Imposto de Renda Retido na Fonte no cálculo da Cide-combustíveis

  8. Josi Pettengill/ Secom-MT

    Coluna CARF

    A incidência da CIDE e a cessão da imagem de Ronaldo, fenômeno

    Acordão do Carf está alinhado ao posicionamento majoritário da Câmara Superior de Recursos Fiscais

  9. Crédito U.S. Coast Guard/Petty Officer 1st Class Jonathan Caruk.

    Direito Tributário

    Por falta de provas, Receita anula cobrança milionária contra empresa de petróleo e gás

    Auditores não viram abusividade em repartição de contratos de afretamento de navio e de perfuração de poços