Associado de Pinheiro Neto Advogados
Normativa da Receita Federal reafirma postura que ignora a natureza jurídica específica dos contratos de rateio de despesas
Entendimento consolidado pelo Carf representa um avanço em direção à segurança jurídica dos contribuintes
Apesar da interpretação restritiva do fisco, entidades não são vedadas de realizar investimentos em sociedades empresárias
Esclarecimento desse tema revela necessidade de alinhar práticas empresariais e interpretações fiscais
Alteração de cenário no âmbito do Carf pode e deve ser observada pelo Poder Judiciário