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CCJ da Câmara
Últimas Notícias sobre CCJ da Câmara
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Crise com o STF
Após negociação de Lira com lideranças partidárias, Daniel Silveira deve deixar CCJ
Trata-se de uma tentativa de reduzir o volume da crise com o Supremo; ministros já foram avisados
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Câmara dos Deputados
Daniel Silveira é escolhido para CCJ e será vice-presidente da Comissão de Segurança
Comissão mais importante da Casa é composta por 66 membros titulares e igual número de suplentes
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Para 2022 e 2023
Comissão da Câmara aprova abono extra a aposentados, e texto vai à CCJ
PL 4367/2020 estabelece para 2022 e 2023 o pagamento de um 14º salário a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social
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Entrevista
PEC que muda aposentadoria de ministros do STF é inconstitucional, diz professor da FGV
‘Isso é gravíssimo porque é uma tentativa de captura do Poder Judiciário’, disse Oscar Vilhena, da FGV Direito SP, sobre proposta
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17 setores econômicos
CCJ aprova projeto com extensão da desoneração da folha de pagamento por dois anos
Versão anterior do texto previa a desoneração até 2026, mas relator alterou parecer
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Previsão
PL da desoneração: relator na CCJ apresenta parecer pela admissibilidade do texto
Equipe econômica se mostrava contrária à votação da matéria com o argumento de que não havia espaço fiscal
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PEC 95/2019
Adiamento dos precatórios dá alívio a estados e municípios, mas frustra credores
Na tentativa de aliviar a situação fiscal, Congresso está prestes a prorrogar o pagamento de precatórios para empresas
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STF
Câmara deve autorizar denúncia contra ministros de Temer?
Precedente do STF pode levar à inclusão das defesas de Eliseu Padilha e Moreira Franco no processo