Mirielle Carvalho

<p>Por 45 votos a 14, a Comissão de Constituição e Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ccj">CCJ</a>) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/12), o PL 104/2015, que proíbe o uso de celulares e aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula em instituições de ensino básico e superior no país. A matéria é terminativa no colegiado e, caso não haja recurso contrário aprovado, seguirá para análise no Senado.</p>
<p>O <a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2024/12/parecer-ccjc-2024-12-10.pdf">parecer</a> aprovado, do relator e deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), flexibiliza algumas regras anteriormente aprovadas na Comissão de Educação da Câmara, em que era vedado o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos por crianças de até dez anos, estudantes do ensino infantil e fundamental.</p>
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<p>Além disso, o parecer de Ferreirinha na CCJ permite o uso dos dispositivos apenas em casos excepcionais, como situações de perigo, estado de necessidade ou de força maior. Também há a permissão para o uso dos eletrônicos, independentemente da etapa de ensino e do local de uso, para fins pedagógicos, acessibilidade, inclusão ou atender às condições de saúde dos estudantes.</p>
<p>"A utilização desmedida de aparelhos portáteis, além dos transtornos causados e indicados pelo deputado Diego Garcia, permite às crianças e adolescentes visitarem – no curso das aulas – conteúdos sem nenhuma relevância pedagógica, tornando-se mero elemento de prejuízo para sua aprendizagem, distrações, retirando o seu tempo de convívio social na escola, o que claramente justifica a regulação do tema previsto nas diversas proposições ora em análise", afirmou Ferreirinha no relatório.</p>
<p>Por fim, o relator rejeitou duas emendas, sob o argumento de que as proposições escapam da ideia central dos textos da proposta, que é mitigar o uso de aparelhos portáteis para evitar danos à saúde e prejuízo ao ensino.</p>
<p>Em 30/10, a <a href="https://www.jota.info/legislativo/pl-que-proibe-celulares-em-escolas-e-aprovado-na-comissao-de-educacao-da-camara">Comissão de Educação já havia aprovado</a>, por unanimidade, a versão do <a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2024/10/pl-celulares-escola.pdf?_gl=1*5jpbsj*_gcl_aw*R0NMLjE3MjcxMjY3ODMuQ2owS0NRandvOFMzQmhEZUFSSXNBRlJta09NN0RYWW5kM3VaSld0WEtQT0k1ajNWU0JaQmNHMU1OcmZPY203RWFiNG5KWXphLU5uRHBqZ2FBcmRERUFMd193Y0I.*_gcl_au*MjEwODUzMjM3OC4xNzMwNzMyODA4*_ga*MTU2ODkyMjEzOC4xNzIyODg5OTk1*_ga_L4XEVW3ZK0*MTczMzkzNjM1My4zNjcuMS4xNzMzOTM3NjQ5LjYwLjAuMTg3NjM4ODQ5Nw..*_ga_86QPH2LPR4*MTczMzkzNjM1My4xNTEuMS4xNzMzOTM3NjQ5LjYwLjAuMTUzMjUxNzM3Ng..">relatada</a> pelo deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR). Porém, o texto previa que o uso de aparelhos eletrônicos portáteis seria permitido somente se autorizados pelos professores e gestores das escolas e em contextos em que estariam inseridos no desenvolvimento de atividades pedagógicas.</p>
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<p>O projeto original, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), proibia os celulares apenas em sala de aula, com a possibilidade de uso em intervalos ou momentos de lazer. Entretanto, os parlamentares decidiram estender a restrição do uso para todas as situações dentro do ambiente escolar, com apenas algumas exceções.</p>


uso de celulares nas escolas

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JOTA

Matéria é terminativa no colegiado e, caso não haja recurso contrário aprovado, seguirá para análise no Senado

PL que restringe o uso de celulares nas escolas é aprovado na CCJ da Câmara

O PL do uso de celulares é terminativo no colegiado e, caso não haja recurso contrário aprovado, seguirá para análise no Senado