Érico Oyama

A Comissão de Constituição e Justiça <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ccj-da-camara">(CCJ) da Câmara dos Deputados</a> aprovou nesta quarta-feira (17/11) em votação simbólica o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2290891">PL 2541/2021</a>, que trata da extensão da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/desoneracao-da-folha">desoneração sobre a folha de pagamento</a> para 17 setores econômicos.
O relator, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), alterou o parecer e reduziu a extensão da desoneração por mais dois anos. O texto anterior previa a desoneração até 2026.
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O ajuste evita que haja um veto por parte do presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> (sem partido) e que o texto vá para o Senado nos termos considerados ideais pelo governo. Bolsonaro disse na semana passada que espera prolongar a desoneração da folha por dois anos.
Aprovado o projeto pela CCJ, abre-se prazo de cinco sessões para apresentação de recurso contra a tramitação conclusiva. Se não houver apresentação de recurso para análise no plenário o texto segue para o Senado.
A equipe econômica se mostrava contrária à votação da matéria com o argumento de que não havia espaço fiscal. O quadro mudou com a votação da PEC dos Precatórios e a inclusão da desoneração no escopo do uso dos quase R$ 90 bilhões a mais no Orçamento do ano que vem graças à PEC.

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Versão anterior do texto previa a desoneração até 2026, mas relator alterou parecer

CCJ aprova projeto com extensão da desoneração da folha de pagamento por dois anos

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A CCJ da Câmara aprovou nesta quarta-feira em votação simbólica o PL que trata da extensão da desoneração sobre a folha de pagamento.