Felipe Amorim

<div dir="ltr">
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados"> Câmara dos Deputados</a> aprovou na última quarta-feira (24/11) o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2261044">PL 4367/2020</a>, que estabelece para 2022 e 2023 o pagamento de um abono extra (14º salário) a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social. O parecer do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) afirma que o governo estimou um impacto de R$ 81,41 bilhões nos dois anos com o pagamento do benefício. 
Como fonte dos gastos, o parecer propõe a elevação temporária das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/csll-o-que-e-20082021">CSLL</a>) sobre bancos, combustíveis e energia, além do uso dos dividendos pagos à União pelas estatais dos setores bancário, de combustíveis e energia. 
<a href="https://www.jota.info/produtos/aprovometro?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Aprovometro_materias"><img class="aligncenter wp-image-292714 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/aprovometro.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
O projeto também incorpora ao texto o fim de renúncias fiscais previsto no PL 3203/2021, que cria o Plano de Redução Gradual de Incentivos e Benefícios Federais de Natureza Tributária.
O PL 4367/2020 agora segue para a<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ccj-da-camara">  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara</a>, onde tramita de forma conclusiva, se for aprovado, e não houver recurso para obrigar a votação em plenário, a proposição segue para o Senado.
</div>

dinheirosp4

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

PL 4367/2020 estabelece para 2022 e 2023 o pagamento de um 14º salário a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social

Comissão da Câmara aprova abono extra a aposentados, e texto vai à CCJ

Este conteúdo integra a cobertura do JOTA PRO Tributos e foi distribuído antes com exclusividade para assinantes PRO. [Conheça!](/produtos/tributos?utm_source=site&utm_medium=site&utm_campaign=site-disclaimer-tributario&utm_id=link-disclaimer-site)

JOTA PRO TRIBUTOS

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou o projeto que estabelece para 2022 e 2023 o pagamento de 14º salário a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social.