Juliana Castro

Antonio Maldonado

Condenado pelo<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf"> Supremo Tribunal Federal</a> (STF) e beneficiado pelo decreto da graça constitucional do presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/daniel-silveira">Daniel Silveira</a> (PTB-RJ) foi escolhido nesta quarta-feira (27/04) como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a mais importante da Casa. O grupo é composto por 66 membros titulares e igual número de suplentes. (<a href="https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ccjc/membros">Saiba quem são os integrantes da CCJ da Câmara</a>)
A CCJ da Câmara será presidida pelo deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA). Ele substitui a deputada Bia Kicis (PL-DF) no cargo.  Maia está em seu terceiro mandato como deputado federal e é vice-líder de seu partido na Câmara. Já exerceu a vice-presidência da Comissão em 2011.
A Comissão analisa os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos que passam pela Câmara, assim como de emendas ou <span id="4098" class="termoGlossario" title="" contenteditable="false" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Nome que se dá ao texto que altera substancialmente o conteúdo original da proposta. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação sobre o projeto original.">substitutivos. Outra atribuição da comissão é analisar a <span id="4373" class="termoGlossario" title="" contenteditable="false" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Exame preliminar feito pela Comissão de Constituição e Justiça, no prazo de cinco sessões do Plenário da Câmara, sobre aspectos de constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e de técnica legislativa de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Se admitida, a PEC será encaminhada a uma comissão especial para análise do mérito da proposta. Em caso de inadmissibilidade, a PEC será arquivada se não houver recurso.">admissibilidade de proposta de emenda à Constituição. No mérito, a CCJ analisa assuntos de natureza jurídica ou constitucional e responde consultas feitas pelo presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra comissão sobre esses temas. Tradicionalmente é a comissão mais disputada pelos partidos.
Daniel Silveira também foi escolhido vice-presidente da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Câmara. O deputado Aluisio Mendes (PSC-MA) foi eleito nesta quarta-feira (27/4) o presidente.
A oposição entrou com <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/rede-sustentabilidade-questiona-no-stf-perdao-de-bolsonaro-a-daniel-silveira-22042022">ações que questionam a validade do decreto</a> da graça constitucional, e a relatora das ações, ministra Rosa Weber, deu, nesta terça-feira (26/04), <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/rosa-weber-da-10-dias-para-bolsonaro-esclarecer-perdao-a-daniel-silveira-moraes-mantem-multa-26042022">10 dias para o presidente Jair Bolsonaro se manifestar</a>, e, depois, mais 5 dias para que a Procuradoria-Geral da República e o Advogado-Geral da União (AGU) se posicionem.
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<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/bolsonaro-diz-que-decreto-com-perdao-a-daniel-silveira-e-constitucional-e-sera-cumprido-25042022">Bolsonaro diz que decreto com perdão a Daniel Silveira é constitucional e será cumprido</a></li>
<li>+JOTA:<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/temer-sugere-que-bolsonaro-revogue-perdao-a-daniel-silveira-e-presidente-responde-22042022">Temer sugere que Bolsonaro revogue perdão a Daniel Silveira, e presidente responde</a></li>
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<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-condena-deputado-daniel-silveira-a-prisao-e-perda-do-mandato-20042022">Silveira foi condenado no julgamento </a>à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e a uma pena de 8 anos e 9 meses, pelos crimes de ameaça às instituições, ao estado democrático de direito e aos ministros do Supremo. No entanto, o parlamentar foi absolvido em relação ao crime de incitação de animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis ou a sociedade. O STF ainda determinou o pagamento de uma multa estimada em R$ 192,5 mil acrescida de correção monetária. Os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes.
Segundo o JOTA apurou, apesar da graça concedida pelo presidente, as penas de perda do mandato de Daniel Silveira e a suspensão dos direitos políticos permanecem aplicáveis. Além disso, mesmo com a graça, o deputado pode vir a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ser considerado inelegível.

Daniel Silveira

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JOTA

Comissão mais importante da Casa é composta por 66 membros titulares e igual número de suplentes

Daniel Silveira é escolhido para CCJ e será vice-presidente da Comissão de Segurança

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