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Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
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Crédito: ededchechine/ Freepik Decisão do Carf
Carf autoriza amortização de ágio com empresa veículo
Por 4 votos a 2, a turma entendeu que não houve artificialidade na operação envolvendo investidor estrangeiro
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Receita Federal / Crédito: Pillar Pedreira/Agência Senado Regulamentação
Receita restringe exclusão de multas em voto de qualidade favorável à Fazenda no Carf
Fisco regulamenta Lei do Carf e define que afastamento da penalidade não vale para multas isoladas, aduaneiras e moratórias
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Crédito: Reprodução/Carf -
Fachada do Carf/ Crédito: Kalleo Coura/JOTA Imagens Trabalhe conosco
JOTA contrata repórter de Carf em Brasília
Profissional será responsável por acompanhar as principais discussões jurídicas sobre Direito Tributário
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Crédito: Unsplash Direito Tributário
Receita: alíquota zero do IRRF em feiras de negócio não se aplica a evento online
Advogados criticam posição de solução de consulta, sob o argumento de que eventos virtuais são cada vez mais comuns desde a pandemia
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Crédito: Unsplash Tributário
Repetição de tributo mantido por voto de qualidade
Pagamento do crédito decidido por voto de qualidade no Carf, com exclusão de juros, é direito do contribuinte
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Fachada do Carf/ Crédito: Kalleo Coura/JOTA Imagens Direito Tributário
Carf não conhece de recurso com base na ‘coisa julgada administrativa’
Caso tratava da tributação da remuneração paga a professores
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Fachada do Carf/ Crédito: Kalleo Coura/JOTA Imagens Coluna da Bárbara Mengardo
Demora no Carf pode atrasar cumprimento de meta bilionária sobre voto de qualidade
Tempo de publicação de acórdãos pode estar por trás da ausência de pagamentos; Fazenda espera arrecadar R$ 55,6 bi
