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Carf
Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Carf
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desempate pró-contribuinte
Carf afasta exigência de Cebas no recolhimento de PIS sobre folha
Prevaleceu entendimento de que decisões do STF sobre tema afastam exigência da certificação, se observados requisitos do CTN
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Disparada
Estoque do Carf chega a R$ 1 trilhão em janeiro
Esse é o maior valor da série histórica iniciada em 2011. Número de processos, por outro lado, segue em ritmo de queda
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tributário
Bem-vindos à InsperTax
Coluna do Núcleo de Tributação do Insper irá analisar no JOTA as pesquisas mais recentes da área
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Tributário
Conceito de praça para IPI: o Carf segue a lei ou a lei segue o Carf?
Tema será discutido pelo Congresso nesta quinta (17/3), quando parlamentares analisam veto ao PL 2110/19
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Nova portaria
Carf realizará sessões virtuais em abril
Com julgamentos na modalidade não presencial, continua valendo o limite de R$ 36 milhões para os casos julgados
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Por unanimidade
Carf não conhece recurso e livra Marcelo Odebrecht de responder por dívida
Fazenda pedia que ele respondesse solidariamente por cobranças relacionadas ao pagamento de propinas da Odebrecht
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imposto de renda
Residência fiscal no Brasil: hipóteses de dupla tributação despercebidas
Se a residência fiscal já tiver sido manifestada em outro país, há ainda o risco de dupla tributação do rendimento
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Direção oposta
Entendimento do Carf sobre concomitância de multas vai na contramão da Justiça
Em posicionamentos recentes, Conselho entendeu que multas isoladas e de ofício são penalidades para infrações distintas