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Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Carf
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Dívida tributária
Carf mantém cobranças tributárias em processos relacionados à Operação Zelotes
Casos envolviam o ex-presidente e ex-conselheiro do conselho, além de deputado federal
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Coluna Carf
Classificação fiscal de produtos e sua restrição ao aspecto normativo
Matéria de classificação fiscal em razão de sua complexidade não necessariamente deveria ficar restrita ao arcabouço legislativo
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Jurisprudência
Câmara Superior do Carf não acolhe vinculação entre decisões com mesmos fatos
Recurso envolvia ex-sócio do Banco Pactual que ganhou caso em 2012 e alegava vinculação entre os processos
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Coluna Carf
Planejamento tributário e os limites da liberdade do contribuinte
CARF afirma a liberdade de formalizar operações da forma menos onerosa fiscalmente
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Fora das quatro linhas
Darío Conca deve recolher IRPF sobre direito de imagem, diz Carf
Argentino foi autuado por utilizar pessoa jurídica para tributar direitos de imagem. Autuação soma R$ 23,8 mi
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Início do debate
Carf inicia julgamento de caso de R$ 5 bilhões contra Petrobrás
Pedido de vista adiou o debate sobre afretamento de embarcações, que deve ser retomado em novembro
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Pauta Fiscal
Desafios impostos pela LINDB ao Carf: aplicação e procedimento
CARF e contribuintes ainda terão muitos desafios concernentes à aplicação da LINDB ao processo administrativo
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Coluna Carf
A penalidade como matéria de ordem pública
A legítima ousadia judicante do CARF frente à jurisprudência defensiva dos Tribunais