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Carf
Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Carf
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Transição
Presidente do Carf nega temer fim do conselho em governo Bolsonaro
‘De uma forma ou de outra temos que prestar o serviço à sociedade’, disse Adriana Gomes Rêgo
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Aquisição da Quilmes
Carf afasta parte de cobrança de R$ 2,5 bilhões sobre ágio da Ambev
Cobrança teve origem na compra do controle acionário da cervejaria argentina Quilmes pela brasileira
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Coluna Carf
A ilegítima limitação temporal para o ressarcimento
Legislação da COFINS-Exportação dispõe sobre a não incidência do tributo nas operações realizadas pela contribuinte
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Segurança jurídica
‘Não dá para fazer interpretação restritiva’, diz Sundfeld sobre LINDB no Carf
Para autor de mudanças na lei, governo resiste em promover segurança jurídica se houver queda na arrecadação
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Pejotização
Confederação Brasileira de Vôlei sofre derrota no Carf
Conselheiros decidiram que incide contribuição previdenciária sobre valores pagos a atletas e comissão técnica
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Coluna Carf
Carf: mera valorização do investimento por IPO não é tributável
Nem tudo que reluz é ouro
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Não conhecido
Carf julga caso envolvendo redução de capital com o repasse de ativos a sócios
Processo inédito na Câmara Superior tinha como parte empresa que operava no setor de mineração
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Súmula 126 do Carf
Denúncia espontânea e o atraso em obrigações acessórias
CSRF ignora previsão legal e edita nova súmula sobre obrigações acessórias no SISCOMEX