Tag
Câmara Superior do Carf
Compete à Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) julgar recurso especial interposto contra decisão que der à legislação tributária interpretação divergente da que lhe tenha dado outra câmara, turma de câmara, turma especial ou a própria CSRF. Consulte o andamento de processos com facilidade, utilizando o nome das empresas e tenha acesso exclusivo a previsões exatas sobre os resultados dos próximos recursos com o Carf Previsível, a nova ferramenta desenvolvida pelo JOTA. Conheça o Carf Previsível.
Últimas Notícias sobre Câmara Superior do Carf
-
Carf
Demora do Judiciário pode beneficiar Carf em ações populares
Pela primeira vez, Justiça do Distrito Federal anulou decisão do conselho favorável a uma empresa
-
Carf
Carf condena Petrobras a pagar R$ 6,5 bi em IR e CSLL
Estatal pode discutir exigência dos tributos na Justiça, mas terá que apresentar garantia
-
STJ
Quem segue quem? Idas e vindas do STJ e do Carf sobre insumos e PIS/Cofins
Decisões nas esferas oscilam, mas tendem a seguir o mesmo caminho
-
Direito Tributário
Julgamento PIS/Cofins insumos
Veja como cada conselheiro votou no julgamento que reconheceu o direito a crédito sobre bens essenciais à produção
-
Carf
Carf decide contra tese vencida pela Gerdau em processo sob investigação na Zelotes
Última instância do tribunal tem entendimento favorável à Fazenda Nacional
-
Carf
Sem previsão regimental, conselheiro suplente pauta processos na Câmara Superior do Carf
Prática questionada por advogados decorre da dificuldade de preencher o quadro de julgadores
-
Direito Tributário
Na retomada, Carf julga apenas processos relatados por fazendários
Tribunal está com composição incompleta na reabertura após a deflagração da Operação Zelotes
-
Carf
Zelotes impede decisão final do Carf sobre caso Gerdau
Câmara Superior estava prestes a julgar recolhimento de IRPJ e CSLL em operação de ágio interno