Tag
bem de família
Últimas Notícias sobre bem de família
-
Garantia em locação comercial
STJ decide que bem de família dado como caução não pode ser penhorado
Mesmo ao oferecer o bem em contrato de locação comercial, não é possível abrir mão dos direitos à dignidade e à moradia
-
impenhorabilidade
STJ: imóvel único comprado no curso da execução pode ser considerado bem de família
Para relator, a legitimidade da escolha do bem também deve atender às necessidades da família
-
Bem de família
STF reexaminará tese sobre penhora de bem de família de fiador em locação comercial
Em 2018, 1ª Turma decidiu pela impenhorabilidade do bem de família do fiador
-
Direito Civil
A impenhorabilidade do bem de família do fiador no contrato de locação comercial
Novo entendimento do STF e seus efeitos nos tribunais
-
Análise
A impenhorabilidade do bem de família sob a ótica do STJ
Contornos sobre a flexibilização da impenhorabilidade por abuso de direito e violação ao princípio da boa-fé
-
Jurisprudência
Penhora de bem de família de fiador em contrato de locação comercial
Recentes julgados do TJSP desconsideram decisão do STF
-
bem de família
A impenhorabilidade do bem de família do fiador e o seguro fiança
Solução diante do novo entendimento do STF?
-
Direito do Trabalho
Imóvel de residência familiar é impenhorável, decide TST
Corte trabalhista uniformizou jurisprudência sobre bem de família