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Anatel versus ANPD: PL das Fake News e a disputa pela competência regulatória
Espera-se que o interesse político e a necessidade de combate à desinformação não sedimentem uma regulação deficiente
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Crédito: Pexels Tecnologia & Cultura Digital
Para fortalecer a democracia, Brasil precisa regular plataformas digitais
Agora é o momento de aprovar uma legislação que coloque o país em destaque no atual debate mundial
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Como regular as questões relacionadas ao digital?
Colaboração e cooperação entre agências em um arco da matriz regulatória
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Crédito: Unsplash regulação de plataformas
Uma autoridade para ‘fiscalizar’ plataformas digitais no Brasil?
Escolha atrapalhada não poderá vir de uma canetada por decreto executivo
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Crédito: Pixabay regulação das plataformas
Fake news e aprendizagem regulatória
Enquanto não houver lei específica, tendência é depender de decisões judiciais discricionárias e coercitivas
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Crédito: Unsplash Telecomunicações
A certificação obrigatória e sua importância nos produtos de telecomunicações
Conformidade garante qualidade e segurança, além de promover a concorrência justa no setor
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Um raio-x das arbitragens com o poder público
Quem são os árbitros? Quais os valores e quanto duram as arbitragens?
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Crédito: Pexels Mulheres na regulação
O papel do regulador de TICs e a persuasão do regulado na solução de problemas
Adoção de abordagem responsiva pela Anatel no setor das telecomunicações gerou resultados favoráveis aos consumidores
