A ANPD e sua revisão doméstica de políticas de privacidade
Como o exemplo do WhatsApp se torna um experimento transnacional em proteção de dados?

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acordo Brasil-EUA
Por que o Supremo deve julgar procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 51?
WikiJOTA
Lei regula tratamento de dados pessoais no Brasil e órgão fiscaliza e aplica punição em caso de descumprimento
segurança cibernética
Contrapartidas, desafios e expectativas sobre as ações de adequação ao quadro normativo da entidade
Inovação
Dispositivo diverge da prática internacional e da leitura da LPI em conformidade com a Constituição
Privacidade
Processos de cooperação criam espaços de atuação conjunta nos níveis técnicos e jurisdicionais
Privacidade
Riscos, responsabilidades e os desafios globais para a “cultura da privacidade”
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Análise da governança global de conteúdo
PL 1429/2020
Análise do Projeto de Lei de ‘Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet’
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Perfis de um inimigo comum
Tecnologia
Ministério da Economia veiculou plano de incorporar as funções e atribuições do Instituto a uma nova entidade
Eleições 2022
Pelo menos sete nomes já se apresentam para disputar o voto dos eleitores roraimenses
Direitos Humanos
Sessões serão realizadas entre os dias 22 e 26 de agosto
Eleições 2022
Ex-presidente, antes refratário a assumir compromissos na campanha, antecipa série de conversas com o PIB
Cotas no serviço público
Quilombola, Rebeca Mello esperou cinco anos para ocupar vaga no Itamaraty após ter sido desconsiderada como negra
Liberdade de expressão
País é o terceiro que mais perdeu liberdade de expressão nos últimos dez anos, segundo levantamento
ADI 2.446
Entendimento condutor, de que o dispositivo é uma norma antievasão e não antielisão, ainda é controverso
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Saúde
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Saúde
Observatório para a Qualidade da Lei