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AGU
Notícias, análises e artigos sobre Direito a Advocacia-Geral da União (AGU).
Últimas Notícias sobre AGU
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Pandemia
AGU rebate ação contra exigências para repasses emergenciais da União aos estados
Para o Planalto, critérios para repasses são objetivos, razoáveis e respeitam o princípio federativo
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Os ministros do STF Alexandre Moraes e Dias Toffoli/ Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Julgamento
STF começa a julgar ação contra inquérito das fake news
Durante o julgamento, os ministros devem se posicionar contra manifestações antidemocráticas
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Foto: André Corrêa/Agência Senado STF
AGU se manifesta a favor da extinção do voto de qualidade no Carf
Para o órgão a alteração é constitucional, já que está relacionada à Lei do Contribuinte Legal
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Crédito: Wesley Mcallister/Ascom AGU Exclusivo
AGU modula efeitos de parecer e assegura permanência dos presidentes da ANS e da Anvisa
Entendimento mudou a diretoria-geral da ANP, mas não tem efeito retroativo; coronavírus foi um dos argumentos das agências
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O presidente Jair Bolsonaro cumprimenta o ministro da Justiça, André Mendonça / Crédito: Marcos Corrêa/PR Fake news
André Mendonça: tentar cercear imunidade parlamentar é um atentado à democracia
Hoje ministro da Justiça, Mendonça defendeu a constitucionalidade do inquérito de fake news quando era AGU, em 2019
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Indígenas de todo o país em marcha pela demarcação de terras e a garantia de seus direitos, na Esplanada dos Ministérios. Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil Marco temporal
STF: Moraes pede destaque de caso que discute demarcação de terra indígena
Referendo da liminar que suspende processos de revisão e os efeitos de parecer da AGU começou a ser votado na sexta
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O procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), Ricardo Soriano. Crédito: Matheus Schein/Acom PGFN PGFN
Ricardo Soriano será o novo procurador-geral da Fazenda Nacional
Novo PGFN, Soriano atuou como substituto de Levi e Da Soller e é descrito como experiente
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Governadores discutem ação sobre Lei Kandir em reunião no STF / Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Compensações
União e estados entram em acordo sobre Lei Kandir
Acordo prevê transferências aos estados de R$ 65,6 bilhões, dos quais R$ 58 bilhões serão pagos de 2020 a 2037
