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STJ
Confira as últimas notícias notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Juiz impede inclusão de crédito presumido de ICMS nas bases do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
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Judicialização na Saúde
Diretora da CNSeg: prescrição médica não deve ser único fundamento em decisão judicial
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STJ: Fazenda tem direito a recusar carta de fiança como garantia de execução fiscal
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Energia
Luz sobre tributação: o complexo percurso do ICMS na energia elétrica
Decisão do STJ sobre incidência do ICMS na TUST e TUSD da conta de energia pode impactar bolso do contribuinte
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Direito dos Grupos Vulneráveis
Violência vicária contra a mulher e o Direito das Famílias: um debate necessário
A instrumentalização dos filhos objetivando causar dor e sofrimento à genitora