Após as expectativas voltadas ao julgamento do Tema 986 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), os contribuintes foram recebidos com um entendimento pouco cativante, mas bastante oneroso. A problemática, que há muito gera incerteza no setor energético, foi solucionada no sentido de que deve prevalecer a incidência da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão […]