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STJ
Confira as últimas notícias notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Últimas Notícias sobre STJ
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Fachada do STJ / Crédito: Emerson Leal/STJ Súmula do STJ
STJ: entidades não podem figurar no polo passivo de ações envolvendo contribuições
1ª Seção editou súmula sobre o assunto
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Crédito: Pexels Tributário
Interpretação da regra da anterioridade tributária precisa ser atualizada
Novas situações demandam aumento do alcance da garantia de não surpresa aos contribuintes
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Crédito: Divulgação/Leroy Merlin Registro de marca
STJ obriga Leroy Merlin a deixar de usar nome de marca semelhante à concorrente
Corte reformou decisão do TRF2 e considerou procedente pedido da D’Linea para anular registro da marca Delinia
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1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça / Créditos: Pedro França/STJ Tributário
STJ nega modular decisão sobre subvenções de ICMS
Vitória da União na discussão, em 2023, evitou perda arrecadatória de R$ 47 bilhões em cinco anos
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O ministro Herman Benjamin, do STJ / Crédito: Créditos: Lucas Pricken/STJ STJ
STJ valida penhora de faturamento sem esgotamento de diligências
Magistrado deve estabelecer percentual para a penhora que não inviabilize o prosseguimento das atividades empresariais
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Crédito: Gustavo Lima/STJ Tributário
STJ e as ações rescisórias da União contra a tese do século
Ações para desconstituir coisas julgadas contrárias à modulação do Tema 69 entram em pauta na corte
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Fachada do STJ, em Brasília / Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Acompanhe
STJ – tributação das subvenções do ICMS – sessão da 1ª Seção de 18/4/2024
Corte aprecia pedido de modulação de efeitos no julgamento que definiu que benefícios fiscais de ICMS
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Crédito: Unsplash 10 anos do Marco Civil da Internet
Armazenamento e compartilhamento de dados no MCI
Marco e LGPD deixam lacuna normativa para que legislação específica regule proteção de dados para fins criminais
