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PGR
Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da República (PGR), o órgão máximo do Ministério Público Federal.
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setor automotivo
Lei Ferrari e o futuro da regulamentação do mercado automobilístico
Manifestação do STF pode impactar de maneira significativa as relações entre montadoras e concessionárias
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Agressão a Moraes: Toffoli põe em sigilo conversas entre advogado e investigado
Ministro atendeu pedido de defesa e da OAB, que alegaram quebra de sigilo entre advogado e cliente
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Promoção por antiguidade
Tempo de serviço público não é critério para promoção por antiguidade no MPPB, decide STF
Para Zanin, a classificação na promoção por antiguidade deve seguir os critérios previstos na Lei Orgânica Nacional do MP
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Lava Jato
Dias Toffoli suspende pagamentos de acordo de leniência da Odebrecht
Ministro também autoriza que empresa reavalie acordos de leniência firmados junto a PGR, AGU e CGU. Leia a íntegra da decisão
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Defensor Legis
Caso Ramagem: Legislativo pode avocar apreciação de cautelares diversas da prisão?
A jurisprudência do STF e os problemas da Pet 12.027
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Enfermeiros não precisam pagar anuidade para renovar carteira profissional, diz STF
Supremo entendeu que as normas da resolução são uma medida indireta para obrigar o pagamento de taxa
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direitos dos trabalhadores
STF: PGR pede prazo para Congresso regular atuação de trabalhadores na gestão empresarial
Instituição alegou que direito previsto na Constituição permanece há mais de 35 anos sem regulamentação
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PGR
Paulo Gonet fala em ‘agir técnico’, sem ‘holofotes’, na posse como PGR
Leia na íntegra o discurso do novo procurador-geral da República em sua cerimônia de posse