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Danos morais
Facebook deve indenizar família por postagens pornográficas em conta de falecido
Decisão estabeleceu suspensão temporária do perfil hackeado e recuperação de acesso pelos familiares
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Vazamento de dados
Juiz suspende efeitos de sentença que condenou Facebook em R$ 20 milhões
Decisão visa impedir que plataforma seja obrigada a pagar indenizações por vazamento de dados antes do julgamento de recursos
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Dano moral
Justiça mineira condena Facebook a pagar R$ 20 milhões por vazamento de dados
A companhia deverá ainda pagar R$ 5 mil por danos individuais aos usuários diretamente atingidos pelo vazamento de dados
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Constituição, empresa e mercado
O papel e a responsabilidade das plataformas digitais pelo 8 de janeiro
Recente decisão do Oversight Board da Meta é mais uma evidência das graves omissões das empresas em geral
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o mundo fora dos autos
MC Pipokinha, liberdade de expressão e o tribunal do Facebook
Caso demonstra contradições da moderação de conteúdo pelas redes sociais
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Investigações criminais
STF: MLAT é constitucional, mas acordo não é a única forma de obtenção de prova
MLAT deve ser um instrumento complementar para a Justiça obter informações sobre comunicações em plataformas digitais
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honra médica
TJSP: Médica atacada por familiares de gestante que perdeu bebê merece indenização
Embora o feto estivesse morto antes do primeiro atendimento, profissional foi acusada de negligência nas redes sociais
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STF
STF – Aplicação do MLAT – sessão do dia 29/9/2022
O Plenário do STF pode julgar ação que discute a obtenção de dados de empresas de comunicação sediadas em outros países