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AGU
Notícias, análises e artigos sobre Direito a Advocacia-Geral da União (AGU).
Últimas Notícias sobre AGU
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Vital do Rêgo, vice-presidente do TCU; Jorge Messias, ministro da AGU; ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho; e o diretor jurídico do BNDES, Walter Baère | Foto: André Telles/ Divulgação BNDES CONTEÚDO PATROCINADO
Direito deve ir além de somente buscar reduzir custos de transação, defende AGU
Reflexão do ministro Jorge Messias foi feita durante o lançamento do Fórum BNDES de Direito e Desenvolvimento
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil precatórios
Estoque de precatórios: pagamento imediato é a melhor solução
É sabido que a EC 114/21 está criando uma ‘bola de neve’
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OAB / Crédito: Divulgaão OAB STF
OAB manifesta apoio à proposta da AGU sobre precatórios
Conselho Federal da Ordem endossou pedido de inconstitucionalidade do novo regime e pediu urgência na apreciação de ações
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Edifício do TCU em Brasília. Crédito: Flickr TCU controle público
Grandes problemas, soluções incompletas
Após anos enfrentando dificuldades, TCU flexibiliza entendimento sobre medida constritiva depois de condenação em débito
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Fachada da Advocacia Geral da União (AGU). Crédito: Wesley Mcallister/AGU STF
AGU defende inconstitucionalidade do novo regime de precatórios; leia o parecer
De acordo com a AGU, o regime pode gerar estoque impagável até 2027, com dívida que pode chegar a R$ 250 bilhões
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Crédito: Unsplash justiça climática
A vantajosidade socioambiental nos acordos administrativos
Transversalidade das questões relacionadas à justiça climática também influencia na consensualidade
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Crédito: Unsplash Pregão eletrônico
Abracom questiona editais da AGU e TCM-SP para contratação de serviços de comunicação
Para associação, esse tipo de serviço exige qualificação intelectual e não pode ser contratado via pregão eletrônico
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Crédito: Unsplash combate à corrupção
Julgamento antecipado e acordos de leniência na CGU e na AGU
O que já deu certo e o que ainda pode melhorar?
