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2ª Seção do STJ
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Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr STJ
Reajuste de previdência privada não inclui aumentos reais
STJ definiu tese para planos que usam mesmos índices adotados pelo INSS
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Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Crédito Flickr/STJ STJ
STJ desiste de repetitivo sobre reconhecimento de ofício
Tese discutia possibilidade de juiz reconhecer abusividade de cláusula contratual
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Crédito: STJ/Flickr STJ
Banco pode apreender bem praticamente quitado, decide STJ
Para 2ª Seção, teoria do adimplemento substancial não se aplica na alienação fiduciária
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Cédulas e moedas de Real. foto: Marcos Santos/USP Imagens STJ
Juros sobre juros só com autorização do cliente, diz STJ
Em tese firmada pela 2ª Seção, banco só pode capitalizar juros mediante expressa pactuação
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Crédito: Pixabay/divulgação STJ
Para STJ, música na internet configura execução pública
Ministros autorizam Ecad a cobrar direito autoral por músicas tocadas na web
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Segunda Seção do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ STJ
Cinco casos importantes na pauta do STJ em 2017
Ecad, indenização por dano moral, superendividamento e registro civil de trans estão na lista
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Direito do Consumidor
STJ busca critério de indenização por inclusão no SPC
Ministro propõe reparação de até 50 salários por registro indevido em cadastro de inadimplentes
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Profissionais da saúde. Foto: Marcos Santos/USP Imagens ANS
Reajuste de plano de saúde por faixa etária é válido, diz STJ
Aumento, porém, deve estar previsto no contrato e não pode ser abusivo
