Redação JOTA

<p>A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma, nesta quarta-feira (23/2), às 13h,  o julgamento para definir se o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos de saúde é taxativo ou exemplificativo. O <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/stj-ao-vivo-julgamento-rol-da-ans-sessao-do-dia-8-6-2022-08062022">caso é julgado </a>por meio do <a href="https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/924776140/recurso-especial-resp-1886929-sp-2020-0191677-6">EREsp 1.886.929/SP</a> e do EREsp 1.889.704/SP, ambos de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão.</p>
<p>Até a década passada, o rol era considerado exemplificativo e usuários que recorressem à Justiça tinham grande chances de conseguir procedimentos e medicamento que foram negados pelos planos de saúde. Porém, caso a lista de procedimentos seja considerada taxativa, os planos não serão obrigados a cobrir tratamentos e remédios que não constem no rol.</p>
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<p>O julgamento teve início em 2021, com o voto do relator. Para ele, a taxatividade da lista é necessária para proteger os beneficiários dos planos de aumentos excessivos e assegurar a avaliação de novas tecnologias na área de saúde.</p>
<p>Porém, Salomão também apresentou hipóteses em que os planos seriam obrigados a cobrir procedimentos fora do rol, como no caso de terapias com recomendação expressa do Conselho Federal de Medicina (CFM) que possuam comprovada eficiência para tratamentos específicos. O relator também considerou possível a exceção para fornecimento de medicamentos relacionados ao tratamento do câncer e de prescrição <em>off label</em> – quando o remédio é usado para um tratamento não previsto na bula.</p>
<p>Após o voto do relator, a ministra Nancy Andrighi pediu vista e desde então a discussão não retornou para a seção. O julgamento continua a partir da apresentação do voto de vista da ministra.</p>
<h3>Acompanhe:</h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=gcbFCkP4drg</p>


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A 2ª Seção do STJ decidirá se o rol de procedimentos da ANS é taxativo ou exemplificativo

STJ &#8211; Julgamento do Rol da ANS &#8211; Sessão de 23/2/2022

STJ - Julgamento do Rol da ANS - Sessão de 23/2/2022

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá se o rol de procedimentos da ANS é taxativo ou exemplificativo