Redação JOTA

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou, nesta quarta-feira (8/6), o julgamento que definiu que o rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ans">ANS</a>) é taxativo, com exceções. O JOTA acompanha ao vivo, <a href="https://twitter.com/JotaInfo">no Twitter</a>, o julgamento cuja decisão impacta diretamente operadoras de planos de saúde privados e consumidores. Os dois lados vêm travando uma batalha desde que o julgamento do rol da ANS começou, em setembro de 2021. Com a decisão do STJ, planos somente são obrigados a cobrir o que está na lista. Eventuais procedimentos que possuam comprovação médica, além do aval da comunidade científica, e não possuam tratamentos equivalentes já autorizados dentro do rol, poderão ser cobertos. O placar ficou em 6 x 3. <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/stj-decide-que-rol-da-ans-e-taxativo-mas-com-excepcionalidades-08062022">Saiba tudo sobre a decisão que definiu que o rol da ANS é taxativo, com excepcionalidades</a>.
O processo estava com pedido de vista coletiva desde fevereiro deste ano. Até o momento, dois ministros proferiram seus votos. <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-felipe-salomao">Luis Felipe Salomão</a>, que é o relator, votou em prol do rol taxativo; <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nancy-andrighi">Nancy Andrighi</a> votou para que o rol da ANS seja exemplificativo.
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<li>+ Veja também: <a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=site-link-interno-saude&amp;utm_id=link-interno-site">O JOTA faz uma intensa cobertura do tema no JOTA PRO Saúde, solução corporativa que antecipa as principais decisões regulatórias. Conheça!</a></li>
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Nas ações EREsp 1.886.929/SP e EREsp 1.889.704/SP, a Unimed recorre de decisão da 3ª Turma do STJ que a obrigou a custear tratamento fora do rol da ANS, por entender se tratar de lista com caráter meramente exemplificativo, sendo abusiva a negativa da cobertura pelo plano de saúde do tratamento considerado apropriado para resguardar a saúde e a vida do paciente.
A seguradora invoca precedente da 4ª Turma do STJ, segundo o qual o rol da ANS constitui garantia para propiciar direito à saúde, com preços acessíveis, contemplando a camada mais ampla e vulnerável da população. Portanto, não haveria abusividade nessa solução, concebida pelo legislador para harmonização da relação contratual, que é elaborada de acordo com aferição de segurança, efetividade e impacto econômico.
<h3>Acompanhe ao vivo o julgamento do rol da ANS no STJ</h3>
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medicamento rol da ans no stj

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A 2ª Seção do STJ retoma o julgamento que definirá se o rol da ANS é taxativo ou exemplificativo

Julgamento do Rol da ANS no STJ &#8211; sessão do dia 8/6/2022

Julgamento do Rol da ANS no STJ - sessão do dia 8/6/2022

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma o julgamento que definirá se o rol da ANS é taxativo ou exemplificativo