Últimas Notícias sobre Tributário
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Direito Tributário
Justiça garante vitória a empresa que perdeu por voto de qualidade no Carf
Juíza federal aplicou retroativamente lei que prevê, em caso de empate no Carf, vitória do contribuinte
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RESPOSTA À UNAFISCO
OAB sai em defesa do método de escolha dos conselheiros dos contribuintes no Carf
Aconcarf também defendeu julgadores após Unafisco pedir que MPF proponha uma adin contra o modelo atual
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Pandemia
Empresas recorrem à mediação e arbitragem para resolver conflitos ligados à Covid-19
Especialistas acreditam que audiências por videoconferência continuarão após a pandemia
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CONTRIBUINTES
Unafisco pede que MPF entre com ação para mudar escolha dos conselheiros no Carf
O documento pede ainda que os julgamentos sejam suspensos até a nomeação dos conselheiros por concurso público
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Direito Tributário
Carf utiliza voto de desempate a favor do contribuinte
Metodologia foi aplicada em caso envolvendo o não recolhimento de Cofins
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Reforma tributária
CBS vai ‘beneficiar imensamente o setor de serviços’, diz assessora de Guedes
Em webinar assessora especial do ministro Vanessa Rahal Canado defendeu a alíquota menor de CBS aos bancos
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Direito Tributário
OAB solicita a regulamentação do despacho virtual no Carf
Demanda ocorre em momento de ampliação dos julgamentos virtuais no tribunal administrativo
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COVID-19
Auxílio emergencial segurou perdas de arrecadação de 20 estados, diz Ministério
Comsefaz, porém, questiona a análise feita pelo Ministério da Economia e defende que o recurso será insuficiente