Últimas Notícias sobre Tributário
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Reforma Tributária
OAB faz sugestões ao PL que cria a CBS e pede alíquota escalonada e mais isenções
Proposta de aumento gradual de CBS a profissionais liberais foi entregue ao Congresso e Ministério da Economia
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PGFN
STF tem maioria no plenário virtual para manter Super-Receita
Lei em vigor há mais de uma década tornou a PGFN responsável pela Dívida Ativa da União
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Direito Tributário
Para o pós-crise, empresas projetam custos e acompanham a reforma tributária
Advogados analisam os reflexos da reforma proposta pelo governo e focam na eficiência dos gastos para clientes
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Reforma Tributária
Creditamento da CBS pode aumentar contencioso, dizem tributaristas
Especialistas ouvidos pelo JOTA destacam que há dúvidas sobre o que gerará créditos no novo tributo
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Coronavírus
Receita Federal e PGFN suspendem prazos processuais até 31 de agosto
Adiamento também ocorre para a instauração de novos procedimentos administrativos
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Reforma Tributária
Ministério da Economia prevê aumento de até 1% do PIB per capita com CBS
A nota afirma que a CBS pode aumentar a produtividade brasileira porque vai unificar tributos e alíquotas
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Reforma tributária
Municípios e estados têm ressalvas à ideia do governo de propor um IVA dual
Cidades querem manter arrecadação crescente do ISS e estados preferem unificar mais tributos
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Direito Tributário
Governo sanciona lei que altera a tributação de operações de hedge
Lei 14.031/2020 prevê que o hedge será computado no lucro real e incluído na base da CSLL de forma progressiva