Últimas Notícias sobre Tributário
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TRIBUTOS
Disputa no STF para tributar software deixa contribuinte ‘na linha do fogo’
Para Ricardo Godoi, assessor jurídico da CNS, eventual decisão a favor dos estados deixa o serviço mais caro
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Reforma Tributária
Casa JOTA: o ano tributário de 2020 em sete webinares
O futuro da reforma tributária e seus impactos, o compromisso fiscal pós-pandemia e voto de qualidade no CARF. Confira a lista
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STF
Enxurrada de casos tributários e ‘novo STF’ preocupam contribuintes
União pode ter ainda mais vantagem em casos tributários após trocas de ministros
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MONTADORAS
Para GM, reforma tributária deve reduzir imposto na produção para exportação
Segundo Marina Willisch, VP da GM América do Sul, reforma tributária é oportunidade para transformar a indústria brasileira
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ICMS
Confaz prorroga benefícios fiscais de estados a agrotóxicos e insumos agrícolas
STF inicia amanhã julgamento de uma ação que contesta a constitucionalidade de benefícios fiscais a agrotóxicos
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REINTEGRA
STF: ação sobre benefícios fiscais de exportadoras tem repercussão geral
O processo discute a constitucionalidade da aplicação imediata da redução das alíquotas do programa Reintegra
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DESEMPATE PRÓ-CONTRIBUINTE
Carf: recompra de título de crédito faz parte de receita da empresa de factoring
Podem ser aplicados os percentuais de presunção de lucratividade e, na prática, a base de cálculo é menor
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Simples Nacional
Carf: ganhos de holding não compõem receita bruta de empresa com o mesmo sócio
Fiscalização havia excluído lanchonete do Simples após somar a receita da empresa com a holding de mesmo sócio