Últimas Notícias sobre Tributário
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TIT-SP afasta ICMS sobre produtos médicos sem isenção prevista em convênio
Juízes decidiram que produtos não citados expressamente no convênio, mas com mesma função de citados, são isentos
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Receita
Tributação sobre renda ganha peso na arrecadação do primeiro semestre; consumo cai
Conforme dados do fisco, do total arrecadado de janeiro a junho, 43,56% foram ligados a patrimônio e renda
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'Oxigenação'
Carf tem ‘dança das cadeiras’, e conselheiros apostam em mais mudanças
Julgadores afirmaram que o objetivo é que as turmas de julgamento tenham um perfil mais ‘técnico’ e ‘acadêmico’
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Câmara Superior
Despesas com brindes podem ser deduzidas do Lucro Real, decide Carf
Relator considerou que gastos com brindes, desde que pequenos, podem ser deduzidos como despesas com propaganda
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Recurso não conhecido
Pernambucanas tem autuação de R$ 40 milhões mantida pelo Carf
Contribuinte foi autuado a recolher IRPJ e CSLL sobre operações consideradas parte de um esquema de simulação
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Crédito presumido de ICMS
Câmara Superior do Carf afasta tributação de subvenção para investimentos
Posição vencedora foi de que, conforme o art. 30 da Lei 12.973/14, montante recebido não pode ser tributado
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Juros sobre capital próprio
Câmara Superior do Carf permite aproveitamento de JCP retroativo
Voto vencedor considerou que a lei 9.249/95 não proíbe o pagamento acumulado e, portanto, não há vedação
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Aproveitamento de prejuízo
Carf afasta trava de 30% em caso de empresa extinta por incorporação
Foi a primeira decisão por maioria favorável ao contribuinte no tema; placar final foi de 5 a 3