Últimas Notícias sobre Tributário
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Tributos no agronegócio
‘Uma reforma no Pis/Cofins já seria um passo’, diz especialista em tributos
Complexidade da cobrança do tributo no agro e questionamentos que terminam no CARF foram temas de debate na CNA
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Tributação do Agronegócio
Especialistas defendem simplificação na tributação
Em seminário, advogados argumentam que setor é grande contribuinte e suas características demandam tratamento específico
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Tributos estaduais
TJSP declara constitucional o voto de qualidade no TIT-SP
Fica mantida prevalência do voto do presidente da Câmara, representante da Fazenda, em caso de empate
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Tributário
Carf muda entendimento e permite amortização de ágio interno
Trata-se da primeira vitória do contribuinte na matéria na última instância do Conselho, motivada pela nova composição da turma
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Tributário
Carf não conhece recurso em caso bilionário sobre ágio interno
Prevaleceu o entendimento de que não há similitude fática entre o caso concreto e os acórdãos paradigmas
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Tributário
Lei inclui serviços de exportação de produtos industrializados no drawback
As novas regras entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023
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Tributário
OAB-RJ e Firjan promovem evento sobre questões controvertidas do Carf
Evento será nos dias 3 e 4 de novembro, na sede da Firjan; valor é R$ 500 para advogados e R$ 400 para estudantes
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Saúde
Município de São Paulo não poderá cobrar ISS mais caro de médicos da APM
3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo entendeu que o imposto só pode ser cobrado com base no serviço prestado