Últimas Notícias sobre Trabalho
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Terceirização lícita
Seguindo Supremo, TST julga válida terceirização de atividade-fim
Em agosto, STF declarou a legalidade da terceirização de serviços na atividade-meio e na atividade-fim
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Recuperação Judicial
Justiça do Trabalho determina reintegração de demitidos da Editora Abril
Além disso, empresa está proibida de demitir mais funcionários sem prévia negociação coletiva, sob pena de multa
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FIFA
TST nega vínculo empregatício entre voluntários e Copa de 2014
MPT solicitava salário, direitos trabalhistas e indenização por danos morais a 14 mil trabalhadores
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TST
TST: Shopping não tem de criar espaço de aleitamento para empregadas de lojas
Para ministros, a obrigação é imposta ao estabelecimento em relação às empregadas que nele trabalham
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Responsabilidade
Perda de pulmão por trabalho com amianto gera indenização de R$ 1 milhão
Juiz reconheceu responsabilidade da Eternit por deixar empregado trabalhar com fibra reconhecidamente nociva
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Juíza quebra sigilo fiscal para comprovar ausência de vínculo empregatício
Engenheiro alegou que trabalhava como típico empregado e que cumpria jornada regular de trabalho
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Tribunal de precedentes
Apesar de esforços do TST por segurança jurídica, juízes querem independência
TST busca ser tribunal de precedentes, mas ainda é possível ver decisões que contrariam a Corte superior
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Suspeita
Bacenjud: TRT2 envia ao CNJ denúncia sobre dificuldade em bloqueios de contas
Segundo juiz paulista, contas seriam esvaziadas antes do bloqueio judicial para evitar perda de valores