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Que alimentação é gênero de primeira necessidade, ninguém discute. E um dos países que mais produz proteína animal no mundo, tanto para o consumo interno quanto para a exportação, os frigoríficos são parte essencial do sistema alimentar dos cidadãos. Mas esses ambientes fechados, de temperatura controlada, com regras específicas para renovação do ar e que concentram em média 2 mil funcionários por planta podem acabar virando focos de disseminação da Covid-19.
O aumento de casos do vírus entre funcionários de frigoríficos tem preocupado o mundo inteiro, e a gravidade da situação é evidenciada pelos Estados Unidos, onde o risco de desabastecimento de carnes bovina, suína e de aves já é realidade em alguns estados. No Brasil, a situação está mais controlada, mas já começa a preocupar, principalmente no sul do país, que concentra a maior parte dessas empresas.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) monitora a situação dos frigoríficos de perto, e atua em várias frentes, desde a edição de recomendações e notas técnicas até a fiscalização e judicialização em situações mais críticas. O trabalho é coordenado nacionalmente, mas a atuação junto às empresas é feita por meio das procuradorias estaduais do MPT. Ainda em março, quando o coronavírus começava a se espalhar pelo Brasil, o MPT emitiu recomendações aos frigoríficos.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), principal entidade representativa do setor de frigoríficos, tem publicado desde março diversas orientações técnicas para prevenção da Covid-19, relacionadas a medidas de higiene, uso de máscaras e transporte e distribuição de alimentos. Para o setor produtivo, um protocolo unificado é necessário para evitar interdições e paralisação de produção por ordens locais.
Interdições e TACs
O MPT atua por meio de ciência de condições irregulares ou denúncias. Se é informado que determinada empresa não cumpre as normas de segurança e saúde do trabalho ou que há muitas pessoas infectadas em determinada planta, o órgão abre um inquérito para investigar. Constatados os indícios de descumprimento das regras trabalhistas, o MPT atua inicialmente na conciliação, por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), em que as empresas se comprometem a adotar medidas de prevenção contra a doença, como afastamento de funcionários do grupo de risco, testagem em massa, mudanças de turnos e adoção de distância de ao menos um metro entre um trabalhador e outro. Mas quando não há acordo, a saída é uma ação civil pública na Justiça do Trabalho, geralmente com pedido de interdição do frigorífico até que as medidas necessárias sejam tomadas.
As condições de trabalho nos frigoríficos também são acompanhadas pela Secretaria do Trabalho (antigo Ministério do Trabalho), vinculada ao Ministério da Economia. Cabe aos auditores do trabalho da pasta fazer vistorias nas empresas. Caso encontrem irregularidades, podem determinar a interdição, como foi feito contra a Seara/JBS de Ipumirim, em Santa Catarina. Desde o dia 18 de maio, a unidade está fechada e na última quinta-feira (28/5), a Vara do Trabalho de Concórdia determinou que a unidade garanta o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre cada funcionário, além de afastar todos os trabalhadores diagnosticados ou com suspeita de contaminação pela Covid-19 sem redução de salário, por no mínimo 14 dias. A unidade continua fechada.
A JBS também teve problemas em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul. Primeiramente, auditores do trabalho determinaram a interdição da planta na cidade no dia 24 de abril, quando havia 19 funcionários infectados. A empresa acionou a Justiça e conseguiu uma liminar autorizando a reabertura, mas, concomitantemente, o MPT-RS entrou com uma ação civil pública na Justiça. O MPT conseguiu, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) cassar a liminar de primeira instância, e a fábrica voltou a ser interditada.
De acordo com o MPT, havia ao menos 62 funcionários infectados na unidade. A JBS interpôs agravo regimental e acionou a Corregedoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que concedeu efeito suspensivo ao agravo, possibilitando a reabertura. Assim, até que o TRT4 julgue o agravo da JBS, a unidade deve permanecer aberta.
A 170 quilômetros dali, Lajeado é outra cidade do interior gaúcho que enfrenta surtos de contaminação da Covid-19 em frigoríficos. A cidade, que tem população estimada de 84 mil habitantes, tem o maior número de casos confirmados de Covid-19 no Rio Grande do Sul, com 1,2 mil infectados até o dia 28 de maio, seguida por Passo Fundo e Porto Alegre. Lá, há frigoríficos da BRF, detentora das marcas Sadia e Perdigão, e da Minuano. De acordo com a Secretaria de Saúde de Lajeado, na semana passada foram 501 casos confirmados nos dois frigoríficos – a prefeitura realizou 1838 testes rápidos para detecção do vírus em trabalhadores das empresas.
De acordo com dados divulgados pelo MPT-RS na última segunda-feira (1/6), do total de casos confirmados de Covid-19 no Rio Grande do Sul, 30% são de trabalhadores do setor frigorífico. Ao todo, foram contaminados até o momento 2,3 mil empregados de 24 unidades frigoríficas localizadas em 18 municípios do estado, segundo o órgão.
A BRF de Lajeado chegou a ser interditada por decisão da 2ª Vara Cível no dia 8 de maio em ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual, mas retomou suas atividades no dia 18, após homologação pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul do termo de acordo firmado com o MPRS. Já no dia 13 de maio, o TJRS determinou a interdição da Minuano por 15 dias, também atendendo a pedido do MP estadual.
No âmbito trabalhista, porém, a BRF evitou as disputas judiciais e foi a primeira a firmar um TAC nacional com o Ministério Público do Trabalho. Em 20 de abril, a empresa assinou acordo se comprometendo a assegurar medidas de prevenção à Covid-19 em todas as unidades de abate e processamento de aves. Algumas das medidas são o distanciamento mínimo entre empregados nas entradas e saídas das unidades, postos de trabalho, refeitórios, espaços reservados às pausas e vestiários, além da distribuição e trocas periódicas de máscaras de proteção e medição de temperatura nas entradas das unidades. Outros compromissos são limitar a 50% da capacidade a ocupação de trabalhadores nos veículos fretados, o afastamento de colaboradores do grupo de risco e casos suspeitos, a busca ativa de potencial contaminação, e o reforço de higienização em diversas áreas e nos veículos de transporte e a aplicação de testes para diagnóstico da Covid-19.
O segundo TAC nacional do MPT com o setor de frigoríficos foi com a Aurora Alimentos, que tem unidades no Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. O acordo foi firmado em 20 de maio, no âmbito de um inquérito civil do MPT em Chapecó (SC), localidade onde a Aurora concentra 9 mil funcionários. A empresa se comprometeu a afastar todos os indígenas que vivem em aldeias e todos os indígenas onde há dados epidemiológicos relevantes, como em Chapecó.
Outras medidas são a distância de no mínimo 1 metro entre os trabalhadores e o fornecimento de máscaras e face shields com troca periódica. Além disso, a empresa vai escalonar os horários de entrada e saída e de refeições para evitar aglomerações, além de garantir a higienização frequente de todos os ambientes com álcool gel 70% ou água sanitária.
Em Mato Grosso, uma trabalhadora da Marfrig de Várzea Grande morreu em decorrência da Covid-19, e ao menos 25 trabalhadores testaram positivo. Depois disso, o MPT ajuizou ação civil pública e no dia 23 de maio a juíza do trabalho Stella Maris Vieira, da 3ª Vara do Trabalho de Várzea Grande, concedeu liminar para que a empresa adote, em até cinco dias, medidas como o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os trabalhadores em todas as unidades no estado, em quaisquer períodos de deslocamento, como troca de turnos, utilização de vestiários e refeitórios e pausas térmicas e psicofisiológicas.
Na decisão, a juíza disse não ser possível aferir se os referidos empregados foram contaminados no ambiente de trabalho em razão de ausência ou insuficiência das medidas de prevenção, mas destacou que o crescimento dos casos na planta de Várzea Grande alerta para a “necessidade de medidas de adequação mais robustas” que possam prevenir a evolução do contágio nas linhas de produção, “setor mais propício para a referida contaminação”, onde “os empregados trabalham aglomerados, em baixas temperaturas, locais fechados e por tempo prolongado”.
Na última sexta-feira (29/6), a Marfrig firmou um TAC com o MPT que vale para todas as 12 unidades da empresa no Brasil. O documento prevê a adoção de uma série de medidas de saúde e segurança do trabalho, como a implementação de protocolo que garanta rotina de testagem rápida sorológica (IGG/IGM), associada ao teste molecular RT-PCR conforme o caso, em trabalhadores que mantiverem rotina de trabalho presencial e desempenhem atividades em ambientes compartilhados.
A Marfrig também deverá realizar busca ativa diária, em todos os turnos de trabalho, de trabalhadores, terceirizados, prestadores de serviços e visitantes com sintomas similares aos da gripe. Caso seja constatado, a Marfrig deverá afastar imediatamente os trabalhadores sintomáticos até a realização de exame, ou pelo período mínimo de 14 dias. Todos aqueles que tenham tido contato com o trabalhador suspeito no raio de 1,5 metro também deverão ser afastados, ainda que assintomáticos, até a confirmação de que não foram contaminados. Além disso, a empresa deve disponibilizar máscaras aos trabalhadores.
Medidas de prevenção
A procuradora do trabalho Priscila Dibi Schvarcz, gerente nacional adjunta do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos do MPT, diz que situações típicas da própria atividade tornam o setor mais vulnerável para a transmissão da Covid-19. Ela aponta que um dos problemas é a aglomeração, já que são locais com centenas ou milhares de trabalhadores. “Por exemplo, nas áreas de pausa e descanso de trabalhadores, vestiários, refeitórios, entrada e saída dos ônibus de fretamento – frigoríficos geralmente ficam em locais afastados – verificamos que persistem pontos de aglomeração. E a aglomeração obviamente propicia a maior transmissão do vírus”, diz.
Outros problemas apontados por Schvarcz são a baixa taxa de renovação do ar, por regras sanitárias próprias do setor, ambientes com muita umidade e falta de especificação técnica das máscaras utilizadas pelos trabalhadores em relação a espessura, gramatura do tecido e capacidade de filtragem. A questão mais importante que o MPT tem alertado, porém, é o papel de vigilante ativo que os frigoríficos devem ter para evitar grandes surtos.
”Medidas de vigilância ativa consistem em afastar trabalhadores sintomáticos e os compactantes, ou seja, aqueles que tiveram contato com os trabalhadores confirmados. E para que isso possa ser feito é necessário ter medidas de rastreabilidade muito bem definidas dentro dos frigoríficos”, explica.
“As pessoas precisam viajar todos os dias no mesmo assento do ônibus fretado, precisam sair para o almoço com o mesmo grupo de trabalhadores, precisam trabalhar numa linha com o mesmo grupo de pessoas, porque, em caso de eventual contaminação, é mais fácil identificar esses contatos e afastá-los, ainda que assintomáticos, até a testagem dos trabalhadores, aí todos retornam. A falta desse processo de afastamento dos trabalhadores e busca ativa dos compactantes é o que mais tem gerado descontrole na contaminação dentro das unidades”.
A representante do MPT diz que, em março e abril, os frigoríficos estavam muito resistentes a tomar medidas para conter o avanço da Covid. Nas últimas semanas, entretanto, com o aumento dos casos em todo o país e nas plantas frigoríficas, a interlocução com as empresas melhorou, mas algumas ainda permanecem resistentes. Contra isso, restam as ações civis públicas, com interdições parciais ou totais das plantas. A ideia do MPT é viabilizar que os frigoríficos continuem funcionando, por se tratar de atividade essencial, mas com a devida proteção aos trabalhadores
Ricardo Santin, CEO da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) diz que o setor resolveu se precaver desde o início de março. A ideia foi apostar em protocolos de segurança para que a indústria brasileira não repetisse os erros dos EUA. “No começo de março nós tomamos algumas atitudes. A gente conversou com todos, mandou ofícios para os governadores e governo federal, pedindo para que o abastecimento tivesse continuidade. Quando criamos o comitê de crise, fixamos dois pilares: o primeiro é o cuidado com a saúde do trabalhador e o segundo é a manutenção da segurança alimentar”, disse.
A indústria teve de mesclar o protocolo padrão de segurança de trabalhadores e do alimento que já existe nos frigoríficos, como temperaturas, troca de ar e EPIs, com protocolos para evitar a disseminação da Covid-19. “O frigorífico já é um ambiente de muito cuidado, já há vários processos de desinfecção, os uniformes são desinfectados e esterilizados, já é uma prática normal do nosso setor. Mas a gente fez um protocolo para melhorar esses procedimentos e depois fizemos protocolos para quem está na granja, para quem está nos transportes, na distribuição”, conta. Esse protocolo consolidado está sob os cuidados do Hospital Albert Einstein, que deve fazer sugestões para aprimorá-lo e evitar ao máximo o contágio.
O CEO da ABPA destaca que não há risco de desabastecimento se houver um funcionamento sustentável. “Nos EUA as empresas tiveram que parar, os trabalhadores não quiseram ir trabalhar porque não se sentiram seguros. Ao contrário do que aconteceu aqui. Em Passo Fundo, onde fecharam uma planta, os trabalhadores foram para a rua pedindo para reabrir a planta. Hoje não há risco de desabastecimento, se as coisas ficarem como estão, se deixarem a gente trabalhar e não inventarem coisas demasiadas”, diz. “É impossível achar que não vai ter casos de pessoas [infectadas] que trabalham em frigoríficos, porque está se disseminando, como tem casos de jornalistas, de advogados, de funcionários de farmácia. Essa é uma coisa com a qual temos de aprender a conviver. Os frigoríficos que fecharam foram um número bem pequeno diante de todos os frigoríficos e do tanto de mão de obra que a gente tem”.
Santin reitera que é preciso evitar divergências em relação às medidas de proteção ao trabalhador com uma medida nacional. “O MPT vem e diz assim: eu quero que seja 1,80m de distância. A empresa diz que se tiver proteções físicas, que são as máscaras, não precisa ter distância de mais de 1 metro. Aí o MPT entra com ação, alguns casos interdita, o tribunal tira, aí vem a Secretaria do Trabalho e diz: eu entendo que aqui não é nem 1,80 nem 1 metro, é 1,5m. Aí vem o município e diz assim: ‘mas eu entendo que aqui tem um problema com o uniforme’. O que esperamos é que seja regulamentado agora, unificado, nós precisamos do trabalhador, e por isso nós estamos cuidando do trabalhador e minimizando riscos”, diz.
Em defesa dos trabalhadores de frigoríficos, a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA) também cobra uma recomendação federal para garantir a proteção dos trabalhadores. A entidade enviou ofícios ao MAPA, ao Ministério da Economia e ao Congresso Nacional sugerindo a alternância de turnos de trabalho nos frigoríficos, com a diminuição em 50% do número de trabalhadores em cada turno.
O presidente da CNTA, Artur Bueno de Camargo, diz que as empresas têm se negado a negociar com as entidades sindicais, o que acaba desprotegendo os trabalhadores. “Nós estamos muito preocupados com os nossos trabalhadores, porque eles estão se expondo, e por outro lado, o que nós estamos vendo? Pouco ou nenhum interesse por parte das empresas na preservação da segurança e saúde desses trabalhadores. Estamos trabalhando com muito afinco na busca de abertura de negociação coletiva. Porque se eles negociam com confederações e sindicatos, nós vamos estar apontando onde realmente tem que se trabalhar na segurança do trabalhador”, pondera.
Em nota, a JBS disse que “a proteção dos colaboradores é o principal objetivo” da empresa. Leia a íntegra:
Desde o início da pandemia da Covid-19, a empresa vem adotando medidas de segurança e de prevenção de acordo com as normas e recomendações técnicas dos órgãos de saúde do Brasil e do mundo. Adicionalmente, a empresa contratou a consultoria do Hospital Albert Einstein e a assessoria técnica de médicos especializados em Infectologia, como Dr. Adauto Castelo Filho, que tem apoiado a empresa na construção das medidas implementadas e dos protocolos adotados em todas as suas mais de 100 unidades, escritórios e demais instalações no país. Justamente pela adoção desses protocolos em total atendimento aos mais elevados padrões de prevenção, segurança e normas vigentes no Brasil para o setor frigorífico, a Companhia entende que não há infração ou medida passível de ajuste por meio de TAC em suas unidades.
Entre as ações de segurança e proteção implementadas pela JBS, está o afastamento temporário dos colaboradores do grupo de risco – maiores de 60 anos, gestantes e os que tenham indicação clínica. Também fazem parte dos afastados os colaboradores que apresentarem sintomas gripais, que tenham recomendação medica e os que tenham testado positivo para Covid-19. Em todos os casos, os colaboradores têm seus benefícios garantidos e recebem assistência e acompanhamento integral por parte da empresa. Saiba mais sobre as medidas adotadas pela JBS no link: https://jbs.com.br/comunicacao/covid-19-principais-medidas-de-protecao/
A BRF disse, em nota:
A BRF informa que as operações na unidade de Lajeado foram retomadas no dia 18, após homologação pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul do termo de acordo firmado com o Ministério Público Estadual.
Vale ressaltar que, desde o início da pandemia, a BRF já implementou uma série de ações protetivas em todas as suas operações, contando com um Comitê Permanente de Acompanhamento Multidisciplinar, composto por executivos e especialistas, como o infectologista Esper Kallas, e consultoria do Hospital Israelita Albert Einstein, referência no estudo e tratamento de Covid-19 no Brasil.
Em abril, a BRF assinou ainda um compromisso junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que endossa o comprometimento da Companhia com a saúde e segurança de seus colaboradores, com a cadeia produtiva e com o abastecimento de alimentos para a população. O compromisso, além de oferecer uma maior segurança jurídica para a operação nacional da BRF, formaliza práticas de proteção aos colaboradores que já vinham sendo adotadas pela Companhia, de forma transparente, desde o início da pandemia. Entre as iniciativas adotadas estão uso obrigatório de máscaras e demais EPIs recomendados para proteção contra a Covid-19, distanciamento mínimo entre funcionários, medição de temperatura nas entradas das unidades, limite de 50% da capacidade de trabalhadores nos veículos fretados, afastamento de colaboradores do grupo de risco e casos suspeitos, busca ativa de potencial contaminação, reforço de higienização em diversas áreas e nos veículos de transporte, aplicação de testes para diagnóstico da Covid-19, vacinação contra gripe e atendimento médico 24 horas sete dias por semana.
A empresa também conta com uma consultoria global especializada em gestão de riscos e com esse suporte instituiu um centro de inteligência, que, entre outras funções, possibilita estar em contato com companhias em outros países, como China, Estados Unidos e Itália, para aprender com a experiência desses países e aplicar melhores práticas, acompanhando em tempo real o que vem acontecendo na Ásia, Europa e América.
A Companhia não medirá esforços para garantir, em primeiro lugar, a segurança das pessoas envolvidas em seu contexto operacional, trabalhando de forma colaborativa com as autoridades de saúde e os municípios onde está presente.
