O Senado aprovou nesta terça-feira (20/12), em dois turnos de votação, a chamada PEC da Enfermagem. A proposta de emenda constitucional (PEC) destina recursos para o pagamento do piso da enfermagem (PEC 390/2014 na Câmara, e PEC 42/2022 no Senado).
A proposta é mais uma tentativa do Parlamento de conseguir destravar o pagamento do piso da enfermagem, suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros têm direito um piso de R$ 4.750. Esse valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%).
A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos para financiar o piso da categoria no setor público, em entidades filantrópicas e em prestadores de serviços que atendam um mínimo de 60% pelo SUS.
Na última quinta-feira (15/12), o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e será promulgado esta semana em sessão do Congresso.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou acreditar que a aprovação da PEC da Enfermagem poderá levar o STF a liberar a aplicação do piso da categoria.
“Eu considero que é o instrumento que o Supremo Tribunal Federal necessita para poder destravar o piso nacional da enfermagem no Brasil”, disse Pacheco.