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JOTA PRO faz call exclusiva sobre reta final da reforma tributária
Quem se cadastrar no período de teste gratuito da solução corporativa do JOTA até 4 de dezembro poderá participar
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Diálogos constitucionais: o espaço do constitucionalismo democrático
A sensibilidade do direito constitucional à opinião popular
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Perspectivas para o presidencialismo de coalizão no Brasil
Tempos de transformação na dinâmica entre os Poderes Executivo e Legislativo
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Entenda o que está em discussão na PEC que limita poderes dos ministros do STF
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Reforma tributária e o fatiamento de PECs
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Limitação das multas tributárias: do STF ao Congresso Nacional
As penalidades pelo não recolhimento de tributo geram passivo e acabam num longo contencioso, com reflexos até penais
