O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (07/10) três projetos que abrem crédito no Orçamento de 2021, entre esses um que destina R$ 63 milhões para a produção de radiofármacos. Os insumos são utilizados na detecção e tratamento do câncer.
Como o JOTA mostrou, a análise do PLN 16/2021, sobre radiofármacos, no Congresso foi adiada por divergências.
A produção de radiofármacos pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) chegou a ser paralisada em setembro por falta de verbas e sua continuidade até o final do ano estava ameaçada, situação que deverá ser regularizada com a aprovação do crédito suplementar.
No dia 22 de setembro, o Ministério da Economia, por meio de uma portaria, destinou R$ 19 milhões ao Ipen, valor, porém, que é insuficiente para resolver o problema até o final do ano, já que corresponde a apenas a 21% do que o órgão precisava.
Os radiofármacos são utilizados no tratamento de pacientes com câncer, seu desabastecimento pode significar uma crise de saúde pública e violação ao direito constitucional à saúde e à vida. Em razão do risco, a Anvisa aprovou, na última quarta-feira (29/9), critérios temporários para a importação de radiofármacos.
Veja o que foi aprovado pelo Congresso e que agora vão à sanção do presidente da República:
PLN 16/2021: destina R$ 690 milhões a diversos ministérios, incluindo R$ 63 milhões para a produção e fornecimento de radiofármacos. (Leia o parecer)
PLN 20/2021: destina R$ 2 bilhões a diversos órgãos do governo, incluindo R$ 968 milhões para a recuperação e construção de trechos rodoviários, como a construção de ponte sobre o rio Araguaia em Xambioá (TO) na BR-153 (R$ 29 milhões). (Leia o parecer)
PLN 14/2021: destina R$ 944 mil ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para a participação do tribunal em organismos internacionais de cunho eleitoral e de direitos humanos. (Leia o parecer)