Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Carf
Com quórum mínimo, Carf julga primeiro caso de desmutualização
Corretoras devem pagar IRPJ e CSLL no processo de transformação da Bovespa em 2007
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STF
Estados devem restituir ICMS pago a mais na substituição tributária, decide Supremo
Decisão vale para processos pendentes e operações futuras
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CADE
Cade nega acordo a transportadoras suspeitas de cartel no Porto de Santos
Efeitos da ACTA e da Sindigran seriam “semelhantes a cartel”
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STF
A Justiça do Trabalho sob assédio moral: um caso de vida ou morte
O caso do corte nas verbas da Justiça do Trabalho ocorrido na votação pelo Congresso Nacional da Lei Orçamentária de 2016
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Carf
Greve dos conselheiros do Carf afeta julgamentos nas turmas ordinárias
Representantes do Fisco aderiram à paralisação dos auditores da Receita Federal
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CADE
Bis in idem e falta de provas levam Cade a arquivar processo de cartel contra cimenteiras
Conselheiros também concluem pela existência de bis in idem
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Justiça do Trabalho
Hopital deve indenizar em R$ 200 mil enfermeira que sofreu aborto por trabalho impróprio
Segundo a magistrada responsável pela sentença, ficou comprovado no processo a ocorrência do dano sofrido pela empregada, em razão da conduta patronal, ao impor à empregada atividades que não poderia realizar, mesmo se tratando de empregador da área de saúde.
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Receita Federal
Receita Federal e PGFN criam grupo contra fraudes na cobrança de débitos
Auditores e procuradores estão autorizados a monitorar o patrimônio e pedir a quebra de sigilo de dados de devedores