Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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STF forma maioria e contribuinte não pode ser excluído de Refis antes de intimação
A maioria dos ministros considerou inconstitucional o artigo de resolução do Refis que dispensa intimação prévia
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STF
Partidos de oposição pedem ao STF que obrigue Bolsonaro a permitir ‘vacina chinesa’
Oposicionistas querem que Corte impeça Bolsonaro de adotar valorações estranhas à Constituição no combate à Covid-19
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Covid-19
Lewandowski é o relator de ações que discutem vacinação contra a Covid-19
Ministro irá relatar ações que discutem vacinação compulsória nos estados e a compra das vacinas pelo governo federal
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Medicamentos e químicos
STJ vai fixar prazo de vigência e termo inicial de patentes no sistema mailbox
Tese será firmada no rito dos recursos repetitivos e decisão será aplicada para outros casos semelhantes
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CASA JOTA
Bom senso e racionalidade: a reforma tributária para o setor da saúde
Para especialistas, é preciso desenhar um modelo de isenção personalizada e evitar propostas que aumentam gastos no setor
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Coronavac
Rede aciona STF para que governo adquira vacinas contra Covid-19
Partido pede adoção de critérios científicos e que o governo apresente, em 48h, plano de aquisição de vacinas
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STJ
Operadora não precisa reembolsar procedimento não urgente realizado fora da rede
Para a 2ª Seção do STJ o tratamento não era urgente. Julgado não se aplica automaticamente para outros casos.
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Coronavírus
TCU determina planejamento do MS para possível segunda onda da Covid no Brasil
Corte determina que pasta garanta insumos, medicamentos e equipamentos, além de rever logística