Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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1ª instância
Itaú perde processo de R$ 128 milhões sobre tributação de PLR
Caso envolvia PLR paga a diretores. Justiça negou também a retroatividade do novo mecanismo de desempate do Carf
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lucro presumido
Não incide IRPJ em operações de permuta de imóveis, decide Carf
Pelo voto de qualidade, colegiado entendeu que a troca de bens não compõe a receita bruta
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Artigo 85 do cpc
STJ tem dois votos para limitar honorários em causas contra a Fazenda Pública
Corte julga aplicação do cálculo por equidade, e não por percentual, em causas de alto valor contra a União
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ICMS
PGR: é constitucional cancelar inscrição do ICMS de empresas com trabalho escravo
Augusto Aras se manifestou na ADI 5.465, que questiona no STF a constitucionalidade da Lei 14.946/2013 de SP
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STJ
STJ: empresa no lucro presumido não pode excluir custo com material do IRPJ
Companhia de construção civil alegava que valores eram reembolsos. Argumentação foi negada por unanimidade
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Ministério da Economia
Economia deve mudar regimento do CRSFN para prorrogar mandato da presidente
Ana Maria de Melo Netto, à frente do órgão desde 2012, foi convidada para comandar o Conselhinho em um quarto mandato
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Análise
Agências reguladoras, naked restraints e sham litigation
O dilema entre a proteção e a reserva de mercado
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DIVÍDA PÚBLICA
IFI alerta para problemas e desafios no financiamento da dívida pública em 2021
Governo teria necessidade de emitir novos títulos em R$ 112,1 bilhões para financiar vencimentos até abril