Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Risco fiscal
Meta de primário ‘flexível’ para 2021 fere LRF e Constituição, alerta TCU
Ao enviar LDO ao Congresso, governo sugeriu que meta ‘flutue’ segundo receitas. Sem LDO aprovada, haveria shutdown
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Economia
Estratégia de desenvolvimento conta com boas propostas, mas não avança na forma
Economistas criticam falta de embasamento de decreto e meios para colocar mudanças propostas de pé
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DESEMPATE PRÓ-CONTRIBUINTE
Carf: recompra de título de crédito faz parte de receita da empresa de factoring
Podem ser aplicados os percentuais de presunção de lucratividade e, na prática, a base de cálculo é menor
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Insider trading
Por prescrição intercorrente, Justiça derruba condenação da CVM
Decisão pode gerar precedente e levar à anulação de mais decisões administrativas da autarquia, BC, Coaf e Susep
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Viabilidade sanitária
Pílula do câncer: STF declara inconstitucional lei que autorizava medicação
Marco Aurélio defendeu que medicamentos precisam de rigoroso crivo científico contra charlatanismo e efeito prejudicial
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Vacina Covid
Vacinas contra Covid-19: MPF questiona Ministério da Saúde e Anvisa sobre escolha
Ofícios enviados também ao Butantan e Secretaria de SP afirmam que nenhuma vacina deve ser privilegiada
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Simples Nacional
Carf: ganhos de holding não compõem receita bruta de empresa com o mesmo sócio
Fiscalização havia excluído lanchonete do Simples após somar a receita da empresa com a holding de mesmo sócio
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STF
Empresas evitam casos importantes no Carf e anseiam nova fase do tribunal
Contribuintes esperam o retorno presencial do tribunal para colocar casos estratégicos em pauta