Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Net São Paulo x Fazenda
Carf: erro no sujeito passivo gera nulidade do auto de infração por vício formal
Caso em questão, envolvendo a Net São Paulo Ltda, foi uma exceção em razão de sua peculiaridade
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1ª Seção
STJ decide que base de cálculo do ITBI é desvinculada do IPTU
Para ministros, base de cálculo do imposto deve ser definida a partir do valor da transação declarada pelo contribuinte
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Sem incidência de IOF
Carf: demora no aumento de capital não descaracteriza operação de adiantamento
Com desempate pró-contribuinte, questão representou 1ª vitória dos contribuintes sobre tema na instância máxima do Conselho
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Unilever x Fazenda
Carf: royalties pagos por empresa do mesmo grupo integram valor aduaneiro
Placar na 3ª Turma da Câmara Superior ficou em cinco a três contra o recurso do contribuinte
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No STJ
Julgamento sobre responsabilidade do sócio no fechamento irregular da empresa é suspenso
Placar está em 2X1 pela possibilidade de responsabilização dos sócios
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Marinha
PEC dos terrenos de Marinha pode jogar dezenas de milhares na dívida ativa, diz SPU
Proposta tem grandes chances de provocar um processo de ‘grilagem’ de terras hoje não demarcadas no litoral, diz Secretaria
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IPI
Decreto faz redução geral de 25% de IPI; só cigarros ficam sem redução
Impacto fiscal estimado ficou em R$ 19,5 bilhões só em 2022. Leia a íntegra do decreto
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Notícias e bastidores exclusivos
Por dentro do JOTA: entenda os diferenciais da nossa cobertura tributária
Veja como é o dia a dia da equipe do JOTA que adiantou tendências em 2021, como a modulação da ‘tese do século’