Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Tributário
STF forma maioria para analisar cobrança de ISS sobre cessão de uso de marca
Ministros também votam pelo reconhecimento da repercussão geral no tema
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Saúde
Proposta de aumentar tributos para bancar piso da enfermagem perde força
Ideia de subir impostos da mineração levou o presidente do Senado, próximo ao setor, a rejeitar o projeto
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Privatização
Cedraz inclui Eletrobras na pauta do TCU da semana que vem
Medida mantém aberta possibilidade de privatização ser concluída dentro da janela de maio
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Dívidas com a União
Congresso e governo negociam enxertar nova versão de Refis em MP em tramitação
Medida pode representar alívio de caixa para empresas e ainda ajudar Bolsonaro e seus aliados no ano eleitoral
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Saúde
Senado aprova PL da bula digital e revoga criação de rastreabilidade de remédios
Proposta cria regras e determina que a responsabilidade pelo rastreamento seja do detentor do registro
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Tributário
Carf permite amortizar ágio sem provar a necessidade na aquisição de debêntures
A questão representou a primeira vitória dos contribuintes sobre o tema na instância máxima do conselho
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Saúde
Anvisa prepara mudança no registro de medicamentos para reduzir fila de espera
Estratégia passa por considerar avaliações feitas pelas principais agências reguladoras internacionais
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Reações
Proposta de PEC que reduz poderes de agências reguladoras gera críticas
Pela proposta, julgamento das autuações ocorreriam em órgãos separados, em modelo semelhante ao do Carf