Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
-
Tributário
Juíza barra aumento progressivo no ISS para advogados de São Paulo
Sentença garante às sociedades de advogados o direito de recolher o tributo sem o aumento
-
Portaria
PGFN lança plataforma digital para negociar bens de devedores da União
Programa permitirá, inicialmente, venda de imóveis. Há 8.430 bens imóveis no acervo para serem vendidos
-
STF
STF: processo sobre incidência de ISS em planos de saúde não afeta seguro de saúde
Ministros esclareceram questão em embargos de processo que teve o mérito foi julgado pelo plenário em 2016
-
Apenas em 2023
Para Augusto Aras, Difal de ICMS deve ser cobrado apenas em 2023
Procurador-geral da República entendeu que Lei Complementar 190/2022 deve respeitar anterioridade anual
-
Mercado
B3 sugere transparência na divulgação de dados sobre Spacs no Brasil
Guia traz práticas internacionais sobre Spacs e indica melhores condutas a serem seguidas no Brasil
-
Em parecer
Eletrobras: MP/TCU quer adiar aporte de R$ 5 bilhões que afeta energia em 2022
Se for levada adiante, proposta tira do governo mecanismo que pode reduzir contas de energia próximo à eleição
-
STJ
STJ entende que incentivo de ICMS não integra IRPJ/CSLL e devolve caso ao TRF4
Para os magistrados, esses incentivos podem ser classificados como subvenção para investimento
-
Entrevista
Conciliação e mediação na esfera tributária serão focos de comissão no Senado
A ministra do STJ Regina Helena Costa, que preside o grupo, diz que propostas serão apresentadas em 180 dias