Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Tributário
Empresa rural que já recolhe Cofins não precisa pagar contribuição ao Funrural
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF4 confirmou sentença que aponta para situação de bitributação
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Tributário
STF: decisão sobre IRPJ/CSLL sobre a Selic vale a partir de 30/09/21
Quem acionou a Justiça até 17/09 poderá restituir valores pagos nos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação
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Tributário
ABDF realizará congresso sobre a matéria tributária em maio
Evento homenageará a ministra do STJ Regina Helena Costa e trará a segurança jurídica como tema principal
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Tributário
ADC 49: Fachin propõe que estados regulamentem transferência de créditos de ICMS
Para o ministro relator, a decisão sobre a transferência de crédito deve valer a partir de 2023
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Saúde
Anvisa vai ouvir instituições na reavaliação do agrotóxico Carbendazim
Iniciativa tem como objetivo avaliar quais seriam os reflexos do banimento do produto à produção agrícola
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Discriminação
Por que direitos trabalhistas podem ser garantias prioritárias para minorias
Historicamente um espaço de violência, o trabalho é onde pessoas pessoas LGBTQIA+ conseguem afirmação socioeconômica
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Economia
Economia barra reajuste de até 40% para comando do Banco do Brasil
Leitura é que a medida seria inoportuna em meio ao embate com servidores para conter pressões por reajustes
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Reação
Redução de IPI de concentrados de refrigerantes deverá ser judicializada
Medida elimina o incentivo para a Zona Franca de Manaus nesse setor