Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Voto de qualidade
Carf volta a suspender sessões enquanto governo negocia MP do voto de qualidade
Pauta trazia temas que chegaram a ser revertidos a favor das empresas em 2022 pelo desempate pró-contribuinte
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Personalidade jurídica
STJ: sócio não pode ser cobrado de ofício por dívidas tributárias da empresa
Sem pedido, juiz decidiu cobrar diretamente do sócio dívidas de ISS de companhia fechada irregularmente
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Saúde
Interfarma articula revisão da lei do uso ‘off label’
O objetivo é retornar ao cenário anterior, em que a medida era permitida em forma de exceção, para casos específicos
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Saúde
Lei paulista deve impulsionar debate no Congresso sobre canabidiol no SUS
Avaliação é do presidente da VerdeMed, José Bacellar, para quem a disponibilidade do produto em SP deve ficar para o fim do ano
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Saúde
Anvisa proíbe a venda de todas as pomadas para modelar e trançar os cabelos
Medida é preventiva e temporária, e seguirá vigente enquanto a agência investiga os efeitos adversos desses produtos
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ADC 49
ADC 49: STF retoma julgamento sobre transferência de créditos de ICMS
Com duas correntes distintas formadas no Supremo, não há quórum para a modulação e a definição sobre os créditos
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Direito Tributário
Luiz Fux derruba artigo da LC 194 que retirava TUSD/TUST da base do ICMS
De acordo com estados, dispositivo implica em perda de R$ 16 bilhões a cada seis meses. Leia a íntegra da decisão
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Acréscimo patrimoninal
Incorporação de ações da Trip gerou ganho de capital para a Azul, decide Carf
Caso trata da compra da Trip Investimentos, Trip Participações e Rio Novo Locações. Incidência de CSLL e IRPJ foi mantida